Política de Privacidade do 9096b2

O 9096b2, operado sob o domínio https://9096b2.cam, é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais dos usuários da Plataforma, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de Controlador, o 9096b2 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados, sendo responsável por garantir que todas as operações de tratamento estejam amparadas por base legal adequada e em conformidade com os princípios estabelecidos pelo artigo 6º da LGPD, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O 9096b2 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa de interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados tratados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e uso da Plataforma:

Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada baseada em IP;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Informações do dispositivo de acesso (sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito no Artigo 6).

O 9096b2 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo tratamento com finalidade distinta das aqui declaradas será comunicado previamente ao titular, nos termos da LGPD:

1. Criação e gerenciamento de contas de usuário: identificação, autenticação e administração do acesso à Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
3. Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartões e USDT; processamento e liberação de saques;
4. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, cumprimento da Lei 9.613/1998 e reporte ao COAF quando aplicável;
5. Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro e liquidação de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, crash games e slots;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via e-mail e canais internos;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e comunicados sobre a Plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na Plataforma;
9. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9096b2 está fundamentado em uma das bases legais previstas pelo artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e comunicações ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção e prevenção de fraudes, melhoria dos serviços com dados anonimizados, segurança da Plataforma e dos demais usuários, sempre de forma compatível com as expectativas razoáveis do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): manutenção de registros necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O 9096b2 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e na medida mínima necessária:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, provedores de Pix, Mercado Pago e PicPay para processamento de transações — compartilhamento necessário para execução do contrato;
• Fornecedores de jogos e apostas: provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e Microgaming recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados para operação técnica dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob instruções contratuais do 9096b2;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem utilizados para manutenção da Plataforma, com cláusulas contratuais de proteção de dados exigidas a todos os fornecedores;
• Autoridades públicas e judiciais: Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Assessores jurídicos: advogados e escritórios de advocacia contratados para defesa dos interesses legítimos do 9096b2, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 9096b2 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

O 9096b2 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada para identificar páginas com problemas técnicos, medir tempos de carregamento e aprimorar a Plataforma;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de navegação recente dentro da Plataforma;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para mensurar a efetividade de campanhas publicitárias do 9096b2 em canais externos, ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores modernos (Google Chrome, Firefox, Safari, Edge, Samsung Internet) permite visualizar, bloquear e excluir cookies de forma granular. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

O 9096b2 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais armazenados em bases de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (penetration testing) conduzidos por especialistas independentes;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e alertas automatizados para atividades anômalas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolo de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de vazamento, nos prazos previstos pela LGPD.

Os servidores utilizados pelo 9096b2 estão localizados em data centers certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001 e SOC 2), com redundância geográfica para garantir disponibilidade e integridade dos dados.

O 9096b2 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais vigentes. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação ativa de incidente de segurança;
• Dados de cookies não essenciais: conforme especificado no Artigo 6, com prazo máximo de 12 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível (exclusão física das bases de dados) ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme previsto pelo artigo 16 da LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na condição de titular dos dados, possui os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 9096b2:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação por e-mail ao nosso Encarregado de Dados (DPO), identificando-se com CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O 9096b2 responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto pelo artigo 19 da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços digitais prestados pelo 9096b2, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou processados por fornecedores localizados fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia (cobertos pelo RGPD) e outras jurisdições com legislação de proteção de dados reconhecida.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 9096b2 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• Garantias específicas de proteção de dados previstas nos contratos com operadores internacionais de dados.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados específicos entrando em contato com o DPO do 9096b2.

Os serviços do 9096b2 são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos nem permite que menores de idade criem contas ou realizem apostas.

O processo de KYC inclui verificação de data de nascimento e análise de documentos oficiais com foto justamente para impedir o acesso de menores. Caso o 9096b2 identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta vinculada será encerrada, com devolução de eventuais depósitos após análise do caso.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 9096b2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir a conformidade contínua do 9096b2 com as disposições da LGPD.

O contato com o DPO do 9096b2 deve ser realizado exclusivamente por e-mail, no endereço de suporte indicado no rodapé desta página, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". O DPO responderá dentro do prazo legal aplicável.

O 9096b2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável ou nos serviços da Plataforma. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Em caso de alterações relevantes que impactem substancialmente os direitos dos titulares ou as condições de tratamento de dados, o 9096b2 notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados, conforme descrito no Artigo 9.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9096b2, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [descrição]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 48 horas para demais solicitações
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação especial da LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias pertinentes, com foro eleito na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.