Termos e Condições do 9096b2

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, sistemas, aplicativos e interfaces oferecidos pelo 9096b2, acessíveis pelo domínio https://9096b2.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza a Plataforma após aceitar os presentes Termos e Condições.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo Real": os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e mantidos na sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de rollover e prazo de validade antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" (ou requisito de apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o Usuário possa realizar saques dos ganhos oriundos do referido bônus.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e recursos disponibilizados pelo 9096b2 para auxiliar os usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo.

Para se registrar e utilizar os serviços do 9096b2, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não estar incluído em programa de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer lista de exclusão reconhecida pela Plataforma;
4. Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores diretos do 9096b2.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou demais identificadores técnicos é expressamente vedada e sujeita a encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com possível perda dos saldos de bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas configura infração a estes Termos e pode ensejar responsabilidade civil e penal, nos termos da legislação brasileira.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para todos os usuários do 9096b2, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Os documentos exigidos para a conclusão do processo KYC são:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso em boa resolução;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás, telefone ou extrato bancário em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com CEP visível;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, em ambiente bem iluminado, sem filtros ou edições.

O 9096b2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para usuários já verificados, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

Saques somente serão processados para contas com verificação KYC concluída e aprovada. O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao mesmo método utilizado no depósito.

O 9096b2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos aos limites e prazos indicados:

O 9096b2 não cobra taxas sobre depósitos ou saques. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras terceiras (bancos, operadoras de cartão) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Todos os saques passam por análise de segurança automatizada. O 9096b2 pode solicitar verificação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 em uma única transação ou acumulados no período de 7 (sete) dias corridos. O prazo informado na tabela acima refere-se ao processamento após a aprovação da solicitação.

O Usuário somente pode solicitar saque de fundos oriundos de depósitos próprios realizados em seu nome. É vedado o uso da Plataforma para movimentação de recursos de terceiros ou qualquer atividade que caracterize lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998.

O 9096b2 oferece bônus e promoções a seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais. Cada promoção específica pode ter termos adicionais, que prevalecerão sobre estas condições gerais no que forem mais específicos.

Bônus de Boas-Vindas: novos usuários que realizarem o primeiro depósito elegível recebem bônus de 100% sobre o valor depositado, limitado a R$ 2.000,00. O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito e da verificação KYC.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 9096b2 são:

• Rollover mínimo: 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Depósito mínimo qualificante: R$ 30,00;
• Jogos elegíveis: slots e crash games contribuem 100% para o rollover; apostas esportivas contribuem 10%; jogos de cassino ao vivo contribuem 20%; jogos de mesa contribuem 5%;
• Limite de aposta com Saldo de Bônus: R$ 10,00 por rodada ou aposta individual enquanto houver Saldo de Bônus ativo;
• Elegibilidade: apenas usuários com CPF verificado e conta em situação regular fazem jus aos bônus.

O 9096b2 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados, sem que isso gere direito a indenização. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são vinculantes no momento da confirmação pelo Usuário. Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada ou alterada, exceto nas situações expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds vinculantes, sujeitas apenas a ajustes em casos de erros manifestos de precificação;
• Eventos cancelados, adiados ou encerrados antes do tempo regulamentar serão liquidados conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• O 9096b2 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento (apostas tardias) serão automaticamente canceladas e os valores devolvidos ao Saldo Real.

Para jogos de cassino (slots, jogos ao vivo, jogos de mesa e crash games), os RTPs (Retorno ao Jogador) são definidos pelos provedores de jogos e estão sujeitos a variações conforme indicado em cada título. O 9096b2 não manipula os resultados dos jogos, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA) certificados e auditados por entidades independentes.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma do 9096b2, sem prejuízo de outras vedações previstas neste documento ou na legislação brasileira:

• Utilizar a Plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou informações de identificação distintas com o intuito de obter vantagens indevidas;
• Utilizar bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer programa automatizado para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas (bugs) para obtenção de lucro — tais ganhos serão anulados e a Conta poderá ser encerrada;
• Efetuar apostas em eventos cujo resultado o Usuário tenha conhecimento prévio privilegiado (uso de informação privilegiada);
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou membros da equipe de suporte do 9096b2;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas de back-end ou dados de outros usuários;
• Intermediar apostas de terceiros por meio da própria Conta, atuando como agente não autorizado.

A violação de qualquer das vedações acima pode resultar, a critério exclusivo do 9096b2, em suspensão temporária, encerramento definitivo da Conta, confisco do Saldo de Bônus e/ou reporte às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

O 9096b2 está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que o entretenimento digital deve ser prazeroso e seguro, e disponibilizamos ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis diretamente pelo Usuário no painel da Conta;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período, que ao serem atingidos bloqueiam novas apostas até o fim do período;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após um período contínuo de jogo definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 1, 7, 30 ou 90 dias corridos;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O 9096b2 emprega tecnologias de verificação de idade e coopera plenamente com solicitações de autoridades de proteção de menores. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que tem 18 anos ou mais.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável e orientações detalhadas, consulte nossa página dedicada acessível pelo menu de navegação.

O 9096b2 trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de Contas de usuários;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Detecção e prevenção de fraudes e atividades ilícitas;
• Comunicação com o Usuário sobre sua Conta, promoções e atualizações da Plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) do 9096b2 pelo e-mail de suporte disponível no rodapé desta página.

Para informações completas sobre como o 9096b2 coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 9096b2 envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos em jogos ou apostas.

O 9096b2 não será responsável por:

• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conectividade à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou não programada;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou lucros cessantes.

A responsabilidade total do 9096b2 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Eventuais saldos reais remanescentes serão devolvidos ao Usuário após dedução de taxas aplicáveis e confirmação da identidade, desde que não haja pendências de rollover ou investigações em curso.

O 9096b2 pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário;
• Abuso sistemático de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação, o 9096b2 reserva-se o direito de reter o Saldo de Bônus e os ganhos oriundos de bônus, bem como de reportar o caso às autoridades competentes quando houver indícios de ilícito penal.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial aplicação das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 9096b2 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação, salvo indicação expressa de outra data de vigência.

Nas hipóteses de alterações relevantes que afetem substancialmente os direitos dos Usuários, o 9096b2 notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito no Artigo 11.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 9096b2 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto simples — não clicável)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR).

O 9096b2 se compromete a responder todas as solicitações enviadas por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento. Para questões urgentes relacionadas à segurança da Conta, o prazo de resposta é de até 4 (quatro) horas.